Desenhando o Futuro: Termos de Referência para Gaiolas Flutuantes
O desenvolvimento sustentável da aquacultura em Moçambique exige um planeamento meticuloso antes mesmo da primeira gaiola tocar na água. Recentemente, a RC Consultor, Lda concluiu uma etapa fundamental para a viabilização de um projeto estratégico na Província do Niassa: a elaboração dos Termos de Referência (TdR) para o Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
Este documento, preparado sob a supervisão do nosso Consultor Sénior, Eng. Friday Taibo João, define as balizas técnicas e legais para o licenciamento do Projeto de Instalação de Gaiolas Flutuantes para o Cultivo de Peixes, proposto pelo IDEPA, IP (Instituto de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura) e financiado pelo FIDA através do projeto PRODAPE.
O Contexto do Projeto em Meluluca
A iniciativa será implementada na comunidade de Meluluca, Distrito de Mandimba, nas margens do Lago Amaramba. Trata-se de uma zona sensível e estratégica, localizada a cerca de 184 km de Lichinga.
Os Termos de Referência elaborados pela RC Consultor identificam que o projeto terá influência direta sobre 150 famílias em Meluluca Sede e influência indireta sobre comunidades vizinhas, incluindo os centros de pesca de Guarda 1 e 2, Cardoso, Maligo e Chizolelo.
As Diretrizes do Estudo Ambiental (EAS)
O TdR estabelece que o futuro Relatório do Estudo Ambiental Simplificado (REAS) deve focar-se obrigatoriamente em aspetos críticos para garantir a sustentabilidade do Lago Amaramba. A nossa equipa técnica definiu que o estudo deve aprofundar:
1. Baseline da Qualidade da Água e Capacidade de Carga
Dada a profundidade da área de implantação (entre 2.8m e 3.5m), os TdR exigem uma análise rigorosa para evitar a anoxia bentónica. O estudo deverá monitorizar:
- Oxigénio Dissolvido e Saturação em várias profundidades.
- Nutrientes: Quantificação de Nitrogénio Total e Fósforo Total para prevenir a eutrofização.
- Amónia Não Ionizada: Cálculos de toxicidade baseados no pH e temperatura.
2. Riscos Físicos e Biossegurança
A RC Consultor identificou nos TdR a necessidade de avaliar riscos específicos da zona:
- Ventos fortes e cheias: O impacto na integridade das gaiolas durante a época chuvosa.
- Fauna Selvagem: Medidas preventivas contra a interação com hipopótamos (Hippopotamus amphibius), frequentes na zona.
- Fuga de espécies: Protocolos para evitar o escape de peixes de cultivo para o ecossistema selvagem.
3. Compatibilidade Territorial e Social
O documento orienta para que o EAS analise a compatibilidade do projeto com os Instrumentos de Ordenamento Territorial (como o PTD de Majune e PDDE). Além disso, exige-se o mapeamento de conflitos de uso com a pesca artesanal, garantindo que as rotas de navegação e zonas de pesca tradicionais não sejam comprometidas.
Metodologia e Participação Pública
Conforme o Decreto n.º 54/2015, os Termos de Referência desenhados pela RC Consultor estipulam uma metodologia clara para o EAS, dividida em:
- Trabalhos de Gabinete: Revisão legal e bibliográfica.
- Trabalho de Campo: Levantamento biofísico e socioeconómico no local.
- Participação Pública: Realização obrigatória de consultas às comunidades afetadas para recolher sensibilidades e validar o impacto social.
O Compromisso da RC Consultor
Ao elaborar estes Termos de Referência, a RC Consultor, Lda assegura que o processo de licenciamento ambiental não seja apenas uma formalidade, mas sim um guião técnico robusto. O nosso objetivo é garantir que o IDEPA tenha todas as ferramentas científicas para implementar um projeto que aumente a segurança alimentar sem degradar o património natural do Niassa.
Este trabalho reforça o nosso posicionamento como parceiro chave no desenvolvimento de infraestruturas rurais sustentáveis em Moçambique.
RC Consultor, Lda – Rigor Técnico e Compromisso Ambiental.
Especialistas em Consultoria Ambiental, Agrícola e Florestal.