Como a implementação de um Plano de Gestão Ambiental (PGA) rigoroso garante o equilíbrio entre a segurança alimentar e a preservação dos ecossistemas na província do Niassa.
Em Moçambique, o desenvolvimento de infraestruturas rurais é um motor vital para a economia local, mas exige uma responsabilidade acrescida para com o nosso património natural. Recentemente, a RC Consultor, Lda, na qualidade de convidada técnica, acompanhou o desenvolvimento e a estratégia do Plano de Gestão Ambiental (PGA) para o projeto de Reabilitação da Represa e Implementação de Tanques Piscícolas na comunidade de Matucuta, distrito de Majune, Província do Niassa.
Este projeto, proposto pelo IDEPA, IP em parceria com a Associação Isaura Nyussi, enquadra-se na Categoria Ambiental “B” (Simplificado). O nosso foco, enquanto especialistas em consultoria ambiental, é demonstrar como a engenharia e a biologia podem caminhar juntas para mitigar impactos e potenciar benefícios socioeconómicos reais para as comunidades.
O Desafio: Infraestrutura Hídrica e Sustentabilidade
O projeto localiza-se a cerca de 61,4 km da cidade de Lichinga, acessível pela via N14. O objetivo central é duplo: reabilitar a infraestrutura da represa existente e instalar tanques para a produção piscícola.
Embora o projeto vise potenciar o emprego local e a sustentabilidade alimentar, qualquer intervenção em cursos de água exige um controlo técnico rigoroso. O PGA desenhado tem como princípio basilar a Consciencialização e Preservação Ambiental, garantindo que nem a fase de construção, nem a de operação, degradem os processos ecológicos locais essenciais.
A Nossa Abordagem Metodológica: Mitigação por Fases
Para assegurar a viabilidade ambiental e o cumprimento legal, o PGA estabelece medidas concretas para cada etapa do ciclo de vida do empreendimento, assegurando que a teoria se traduz em prática no terreno.
1. Fase de Construção: Controlo de Erosão e Resíduos
Nesta fase crítica, a prioridade é minimizar a perturbação do solo e dos recursos hídricos. As medidas incluem:
- Controlo da Vegetação e Solos: Demarcação estrita da área de obra para limitar o desmatamento ao mínimo necessário, seguida de reflorestamento pós-obra com espécies nativas.
- Drenagem Eficiente: Construção de barreiras vegetativas e valas de drenagem para evitar a erosão e o assoreamento dos cursos de água adjacentes.
- Gestão de Resíduos Sólidos: Implementação de um plano de triagem no local, separando resíduos orgânicos, inorgânicos e perigosos, garantindo o seu encaminhamento seguro para destinos licenciados.
2. Fase de Operação: Qualidade da Água e Biodiversidade
A sustentabilidade a longo prazo da piscicultura depende intrinsecamente da qualidade da água. O plano prevê:
- Sistemas de Tratamento: Instalação de filtros biológicos e controlo rigoroso da alimentação (ração) para evitar a eutrofização e contaminação da água dos tanques.
- Proteção da Biodiversidade: Proibição estrita de espécies não autorizadas pelo Ministério, prevenindo a introdução de espécies exóticas invasoras que possam competir com a fauna local do Niassa.
- Uso Eficiente do Recurso: Reutilização de água tratada e captação devidamente legalizada e monitorizada.
Monitoria e Envolvimento Comunitário
A excelência técnica da RC Consultor defende que não há gestão ambiental eficaz sem dados precisos e sem o envolvimento das pessoas. O plano de monitoramento para Matucuta é robusto e inclui:
- Análises Laboratoriais: Monitorização trimestral dos parâmetros físico-químicos da água nos tanques e cursos de água recetores.
- Inventário de Biodiversidade: Avaliação semestral da fauna e flora na zona de influência direta do projeto.
- Participação Social: Reuniões trimestrais com as comunidades locais para recolha de feedback, gestão de expectativas e resolução de conflitos.
Além disso, está previsto um Plano de Capacitação Ambiental orçado e estruturado, que inclui sessões práticas mensais para os operários sobre maneio ambiental e oficinas trimestrais para técnicos locais sobre o uso eficiente da água.
Segurança e Contingência
Reconhecendo os riscos inerentes a infraestruturas hidráulicas, o PGA inclui um plano de contingência detalhado para cenários como o rompimento da represa, vazamento de óleos ou incêndios. A manutenção periódica e a instalação de válvulas de segurança são medidas preventivas obrigatórias, com protocolos claros de alerta e evacuação para proteção da população.
Conclusão
A avaliação técnica conclui que os impactos biofísicos e socioeconómicos deste projeto são reduzidos, mitigáveis e localizados. Com a implementação rigorosa deste Plano de Gestão Ambiental, a reabilitação da represa em Matucuta não só respeita a legislação moçambicana, como se torna um modelo de como o desenvolvimento rural pode coexistir com a conservação.
Na RC Consultor, acreditamos que o rigor científico e o planeamento estratégico são as chaves para desbloquear o potencial agrícola de Moçambique, protegendo sempre o nosso maior ativo: o meio ambiente.
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